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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:15
PGR: atualização do FGTS pela TR não fere Constituição
ADIn questiona no Supremo o uso da TR sob o argumento de que ela não reflete o processo inflacionário
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 13:00
PGR questiona venda de bebidas alcoólicas em estádios na Bahia
Norma teria invalidado competência da União para editar normas gerais sobre consumo e desporto
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 18:40
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 12:40
Agravo de petição penhora de dinheiro por meio de bacenjud.
A penhora realizada sobre o crédito bloqueado da executada, por meio do sistema BACENJUD, é legítima, como consagrado na Súmula 417 do TST.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 12:20
Recurso especial.
Responsabilidade civil. Dano moral.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 10:00
Presidente do STJ pode decidir antes da distribuição
Resolução estabelece competência do presidente do Superior Tribunal de Justiça para julgar feitos antes da distribuição aos ministros
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 11:45
Lei do Amapá que institui feriado estadual é constitucional
De acordo com o parecer, a instituição de feriados estaduais envolve temas centrais na ordem constitucional
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 18:15
Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração
Conselheiro suspendeu os efeitos do item 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos, excluindo a necessidade de petição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 13:05
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 12:20
Classificação de créditos trabalhistas não se aplica à Encol
A atual Lei de Falências não se aplica às falências ajuizadas e decretadas antes de sua vigência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 13:25
Recurso ordinário. Ação rescisória. Decadência.
Agravo de instrumento não conhecido. Irregularidade de representação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:05
Prorrogação da jornada de trabalho.
Alteração contratual lesiva.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:25
Ação civil pública. Honorários periciais. Adiantamento pelo autor. Admissibilidade na origem.
Afastamento por órgão fracionado. Reserva de colegiado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:45
Processo civil. Agravo regimental. Legitimidade.
Ministério Público Estadual.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:05
Mulher é condenada a dois anos de reclusão por tráfico de drogas
Assunto procedimento especial da lei antitóxicos. Tráfico de drogas e condutas afins
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:15
Furto qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Não ocorrência.
Tentativa. Réu que teve a posse da res. Crime consumado.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:30
Trabalhadora receberá em dobro férias pagas em atraso por município
Município deverá indenizar o dobro das férias com 1/3 em mais de R$ 1 mil reais por demorar 11 dias para pagar as férias de uma funcionária
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Maio de 2012 - 13:25
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:55
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:45
