Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

TJ mantém indenização por danos materiais e morais

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial e abono. Convenção coletiva e acordo coletivo. Concomitância. Prevalência

Chamamento ao processo

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais