STJ aprova três novas súmulas

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Contrato nulo. Ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Cabimento.

Impugnação ao Valor da Causa

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário