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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 09:37
Diarista que trabalhou 11 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A trabalhadora fluminense prestou serviços unicamente para uma mesma empregadora por três vezes na semana durante onze anos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Abril de 2015 - 17:10
Recurso de Revista. Multa
Inaplicabilidade ao Direito Processual do Trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:45
Diferenças Salariais
Piso salarial nacional. Municípios
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2015 - 15:23
Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes
Paciente preso em flagrante
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2015 - 15:22
Lesão Corporal praticada na direção de veículo automotor
Acusado que faz conversão com o seu veículo sem nenhuma espécie de sinalização e acaba por colidir com motocicleta que transitava corretamente em sua mão de direção
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 14:45
Depósito recursal é declarado inconstitucional pelo STF
Conforme o presidente da OAB Nacional, “As taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado e não ao valor da causa”
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 19:00
NET indenizará dependente químico por dispensa discriminatória
A empresa não comprovou que a dispensa, 15 dias após o retorno do empregado de uma clínica de reabilitação, decorreu de baixa produtividade
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 10:00
Advogada contratada antes da CF/88 tem vínculo reconhecido com INSS
Art. 37 não se aplica porque a advogada foi contratada antes da exigência do concurso
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 10:15
Lei da Copa do Povo pode ficar só para 2015
Fernando Haddad sinalizou que não pretende comprar briga com a Justiça para fazer valer a lei municipal que regularizou a Copa do Povo
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:30
Dilma sanciona com vetos piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde
Nova lei fixa diretrizes para plano de carreira da categoria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:10
Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Carimbo do banco recebedor que supre a ausência de autenticação bancária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:09
Compra e venda de imóvel na planta. Relação de consumo. Atraso na entrega
Mora da construtora. Força maior. Não configurada. Lucros cessantes
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Natura é multada por tentar retardar execução trabalhista
Execução foi direcionada à Natura depois da falência da empresa de vigilância que contratou o trabalhador terceirizado
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:15
STF nega em definitivo proibição de livro sobre João Gilberto
Músico alega que a obra apresenta conteúdo ofensivo à sua intimidade; livro contém coletânea de publicações sobre o artista
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 14:00
Câmara reconhece dificuldade em votar censura a biografias
Com o argumento de que há muitos projetos na fila de votações, presidente da Casa admite a dificuldade de votar o fim da censura prévia
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:20
Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes
As empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional e que foram excluídas por estarem em débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 12:00
Homem que matou ex-mulher terá de ressarcir o INSS
O Instituto Nacional de Seguro Social e a sociedade não podem arcar com a responsabilidade da pensão por morte para dependentes quando se trata de assassinato, uma vez que o pagamento não seria necessário se o crime não tivesse ocorrido
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:10
Penal. Processo penal.
Recurso em sentido estrito. Tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 14:00
Justiça determina internação imediata de pacientes para tratamento psiquiátrico
Pacientes que possuem prescrição médica para tratamento psiquiátrico devem internados e não podem fazer tratamento domiciliar
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:30
TJDFT suspende lei que regulamenta o porte de armas a agentes penitenciários
Constituição Federal prevê a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e bélico
