Motociclista recebe indenização após acidente

Um motociclista de Mossoró vai receber 14 mil reais do Seguro DPVAT, por ter sofrido invalidez permanente, após um acidente de trânsito.

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Extraordinário. Inadmissibilidade. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Objetiva do Estado. Art. 37, parágrafo sexto.

Aplicação da Súmula 279 - Agravo regimental improvido.

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

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Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

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TJMT nega recurso a lan house

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Salário mínimo pago de forma proporcional à jornada. Validade.

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas-extras. Controvérsia infraconstitucional.

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias