DECRETO Nº 8.792, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Mulher poderá receber delação premiada

Ministério Público de Lagoa Vermelha solicita a prisão de advogado

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Pesquisa reforça polêmica de que cozinhar em panelas de alumínio pode comprometer a saúde

Juizados Especiais dos aeroportos começam a funcionar nesta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (23/7), passageiros que utilizarem os aeroportos de São Paulo, Rio de

Da exceção de pré-executividade

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Mais rigor para autores de crimes hediondos

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Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

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Gim Argello tem inquérito contra ele aberto no Supremo

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OAB quer redução da cláusula de barreira de cinco para três anos

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Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.

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Anatel prevê conversão de pulsos para minutos em janeiro