Uso de gás de cozinha em motor de veículo automotivo, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

Apelação criminal. conduta tipificada no art. 1º, inciso II da lei 8.176/91.

Embalagem de remédio achada em bebida

Justiça Federal concede relaxamento de prisão para Law Kiw Chong

Adicional de insalubridade. Servente de obras.

Contato com cimento.

Responsabilidade Civil. Ação de indenização por danos moral e material proposta contra instituição hospitalar.

Tratamento inadequado para recém-nascido prematuro. Lesões em seus olhos.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsificações de documentos equiparados a públicos.

Secretário de associação que apõe assinatura falsa em cheques, utilizando-os para pagamento de despesas pessoais.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização vícios construtivos.

Má execução da obra. Relação de consumo.

Adicional de insalubridade.

Classificação da atividade insalubre. Necessidade.

Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho

Os ministros da Quinta Turma, em votação unânime, acompanharam o voto do relator, excluindo o pagamento.

Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006.

Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Homicídio culposo.

Supervisora escolar que teve síndrome de burnout e foi dispensada durante a estabilidade será indenizada

Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Filha de paciente que morreu de infarto na fila de hospital receberá por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJ também confirmou pensão em benefício da filha, até que complete 25 anos.

Município deve indenizar cobrador

Segundo o autor, o hospital recusou-se a atendê-lo, argumentando que a única solução para o caso seria uma cirurgia. Cobrador esperou quatro anos pela cirurgia sem qualquer tratamento, e, quando ela foi realizada, o paciente já havia perdido a audição

Atentado violento ao pudor com violência ficta em face da menoridade da vítima. Persecutio criminis.

A falta de evidência quanto ao prejuízo à intelecção e volição impede a produção de prova voltada à constatação de insanidade mental do acusado.

PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado

Justiça condena assassinos do Padre Casemiro

O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2019.

Justiça determina indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1

A esposa do reclamante foi internada depois de ter ido ao Posto de Saúde várias vezes, entretanto seu estado de saúde já estava muito agravado. Ela veio a óbito, após passar vários dias sem o tratamento adequado, por negligência, imprudência e imperícia dos médicos que a atenderam. 

Breves considerações sobre lesão corporal

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.