Histórico do controle de constitucionalidade.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected] e no sítio http://spaces.msn.com/mambers/direitopublico.

Questões sobre Ética

Questões de Direito Tributário do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Tributário do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014

Idoso ganha tratamento de próstata gratuito.

Decisão Interlocutória.

Execução fiscal. Precatórios de titularidade da agravante.

Nomeação à penhora. Possibilidade.

Reeducando que cumpria pena em regime fechado e foi beneficiado com a progressão para o semiaberto.

Fenaseg vai indenizar motorista que teve parte do seguro obrigatório retido

Sentença Civil.

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Embargos à execução fiscal. IPTU. Valor do débito superior a 50 ORTN. Cabimento do apelo interposto pelo ente municipal.

Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.

Anulatória de débito fiscal. Omissão de lançamentos de entrada e saída de bovinos. Lançamento fiscal por arbitramento. Índices locais.

Perícia comprovando a inexistência de irregularidades nos exercícios de 1990 e 1991

Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005.

Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

Empresa de ônibus deve indenizar passageira que sofreu queda antes de finalizar desembarque

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

O silêncio dos inocentes: STJ define aplicação concreta da garantia contra autoincriminação

Inciso LXIII do artigo 5º da CF: ?o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado?.

Salário utilidade. Aluguel de veículo do reclamante.

Não configuração.

Processual civil. Violação do art. 535 do CPC.

Inexistência. Acórdão impugnado.

Apelação cível. Execução fiscal. Prescrição declaração de ofício.

A prescrição do crédito tributário pode ser pronunciada de ofício (artigo 219, parágrafo quinto, do CPC), visto tratar-se de condição da ação, matéria de ordem pública sobre a qual o magistrado deve ser manifestar.

Fiscalização de carros novos não viola Constituição.

Sentença Civil.

Mandado de segurança coletivo. Peculiaridades que devem ser observadas quando da impetração.

Descabimento do writ.

Ação Indenizatória. Fundação Departamento de Estrada de Rodagem - DER/RJ.

Tese autoral baseada na queda em buraco existente em ponte, decorrente da má conservação desta via durante a realização de obras públicas.