Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.

Dano moral e dano material. Medicamento com notável potencial de causar dependência.

De acordo com o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do laboratório demandado é objetiva, isto é, independe de culpa, estando condicionada simplesmente à prova de que o produto colocado no mercado era defeituoso e que causou dano ao consumidor.

Trabalhador que teve o nome inscrito no Serasa após atraso do salário e da rescisão contratual será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 950,00.

Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.

Agravo retido. Responsabilidade civil por fato de outrem. Pais em relação a ato ilícito praticado pelos filhos menores. Dano moral.

Do agravo retido - Agravo retido não conhecido, porque a parte interessada - qual seja, a ré - não requereu sua apreciação quando da apresentação de contra-razões, não se desincumbindo do ônus imposto pelo art. 523, caput e § 1°, do CPC.

TRT-MG mantém sentença que considerou inverossímil jornada informada por carreteiro

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.

Candidato que errou pagamento de inscrição em concurso não terá direito a indenizações

Ficou comprovado que houve um equívoco por parte do requerente ao efetuar o pagamento.

Prefeitura indeniza morador que teve casa inundada.

Responsabilidade do município pela não realização de obras de escoamento pluvial. Procedência.

Apelação. Ação de reparação de danos morais e materiais.

Produção e comercialização de produto viciado.

Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso.

Sentença Civil.