Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

HC. Revogação da liberdade condicional. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Art. 12 da Lei nº 10.826/03.

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

Juiz nega pedido de prisão de suspeito de atropelar jovem em Ipanema

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.

Tentativa de homicídio. Real intenção da paciente. Necessidade do exame aprofundado das provas. Inexistência de prova pré-constituída da gravidade da doença da paciente.

Pronúncia. Preliminar de nulidade do processo suscitada pelo recorrente. Rejeição. Recusa do próprio agente em realizar perícia.

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo