Estupro. Violência real. Ação penal pública incondicionada. Legitimidade ativa do representante do Ministério Público. Aplicabilidade da súmula 608 do STF. Eiva inexistente.

Queixa-crime

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

TJMG condenada quadrilha de traficantes

TJMG condenada quadrilha de traficantes

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Questões de Direito Penal

Roubo. Prova condenatória baseada, exclusivamente, em reconhecimento fotográfico.