Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Revisão criminal. Art. 621 do CPP. Evasão de divisas. Provas. Autoria delitiva, impossibilidade de reapreciação do conjunto probatório. Precedentes.

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

Cerceamento de defesa. O entendimento do Tribunal Regional quanto à exclusão da cooperativa do pólo passivo não implica, de forma alguma, cerceamento de defesa, uma vez que reconhecida, pelas instâncias ordinárias, a formação de falsa cooperativa.

Overbooking gera indenização por danos morais

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Livramento condicional. Prévia manifestação da defesa.

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Cliente de que sofreu lesões em aparelho de academia será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 730,50, por danos materiais, e de R$ 2 mil, a título de danos morais

Pedido de Restituição de veículo apreendido com Pedido Liminar

Pedido de Restituição de veículo apreendido com Pedido Liminar.