Como ficam os municípios com a reforma tributária? Especialista analisa proposta

ISS (municipal), divergindo das propostas da Câmara (PEC 45) e do Senado (PEC 110), que propõem

DECRETO Nº 9.163, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento

OAB requer ?esforço concentrado? para aprovação da reforma política

mais propostas, além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha e dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores

Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007

denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva

Crime de Garanhuns

. Um trio foi acusado de três homicídios e práticas de canibalismo. O trio é formado pelo faixa

A visão de Herbert Hart sobre o positivismo

a interpretação e aplicação das regras jurídicas. Inicialmente trata-se da distinção entre direito

Os principais reflexos das recentes reformas do Código de Processo Civil, trazidas pela Lei nº 11.382/2006, no regime jurídico das execuções fiscais

Andrea Russar, advogada em São Paulo, graduada pela PUC/SP e pós-graduada em Processo Civil, também

Tribunal Regional Federal condena juíza de São Paulo acusada de vender sentenças

Magistrada não se manifesta sobre condenação.

Em ação de 450 mil, justiça trabalhista nega vínculo empregatício de babá

"Decisão destaca a importância da continuidade do trabalho e da análise minuciosa de provas em casos envolvendo relações domésticas", diz advogado

Competência em razão do lugar. Reclamação proposta por menor impúbere.

Aplicação das disposições do ECA.

Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.

Ressarcimento das despesas de alimentação.

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

Responsabilidade civil. Defeito na prestação de serviços realizados em clínica médica.

Responsabilidade objetiva das instituições médicaempresariais.

Justiça converte em preventiva prisão de autuado por estupro de vulnerável

autor das condutas a ele imputadas, conforme declarações do policial condutor e de testemunhas.

Boxeador marroquino acusado de estupro tem prisão substituída por medidas cautelares

poderá frequentar a Vila Olímpica nem se aproximar das supostas vítimas ou das testemunhas do caso

ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool

possibilidade de alteração e redução das alíquotas de tributos não constantes das hipóteses estabelecidas

Banco é condenado por favorecer desenvolvimento de psicose em empregado

conta das cobranças e das pressões que sofria constantemente em seu trabalho. Ele receberá também cerca de R$ 7 mil reais pelos danos materiais

Direito da criança e do adolescente: uma análise sobre o princípio do melhor interesse e da proteção integral sob a ótica da dignidade dos menores

A presente pesquisa apresenta uma abordagem acerca do direito das crianças e dos adolescentes

Ação ordinária. Concurso público. Candidata aprovada dentro das vagas ofertadas no edital de abertura do certame. Posterior modificação das cláusulas do edital pela administração pública.

Intervalo intrajornada. Supressão por meio de norma coletiva. Multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Atraso na entrega das guias do seguro-desemprego.