Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.

Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Estelionato (art. 171, caput, do CP).

Recursos conhecidos e desprovidos.

HC. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

Remessa necessária. Comissão de sindicância. Exoneração de servidor público. Desrespeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Remessa necessária conhecida e improvida em consonância com parecer do parquet. Precedentes.

Mandado de segurança. Reintegração. Doença profissional. Antecipação de tutela. Requisitos. Configuração.

Eleições 2006. Alteração no limite de gastos de campanha. Deputado federal. Ausência de previsão legal ou de resolução.

Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do Código de Processo Penal

Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Juízes propõem alterações no ECA

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Mandado de segurança. Servidores estaduais aposentados. Doença incapacitante. Suspensão ex officio da isenção do desconto previdenciário.

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Claudivino Macário de Oliveira e outros contra ato do Presidente do IPERN.

2ª fase do XXXI Exame de Ordem tem data alterada para 31 de maio

A segunda fase da prova seria aplicada no dia 5 de abril.

Lei nº 13.098, de 27 de Janeiro de 2015

Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária

Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.

Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.

Empresa deve fornecer equipamentos e gases medicinais a hospitais

Linda Gases Ltda deve abastecer a rede hospitalar estadual, suspenso após atraso no pagamento do serviço prestado

Conselho de Odontologia deve encaminhar à Juízo relação de profissionais

Segundo o juiz, medida é necessária para que os dentistas credenciados possam receber as importâncias do Poder Público pelos serviços prestados

Idoso ganha pedido para recálculo de precatório

O autor requeria o recálculo do seu crédito, visto que o precatório datava de antes da Emenda Constitucional nº 62, no qual foi por base, calculado

Ação de indenização por danos morais e materiais. Passageira que comprou passagem de ônibus interestadual

Ônibus que não parou para lhe apanhar. Falha na comunicação interna da empresa de transporte.

ADI que questiona novas atribuições de policiais do DF terá rito abreviado

Normas preveem que as Polícias devem suspender as atividades exercidas por estabelecimento comercial quando ficar constatado graves riscos para a comunidade no local

Uso de arma e risco de ameaça a testemunhas justificam prisão preventiva

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de praticar homicídio qualificado