TJPR e Procon assinam termo de parceria para implantar Posto Avançado dos Juizados Especiais

maior celeridade e comodidade, mediante o encaminhamento ao Posto Avançado dos Juizados Especiais.

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Presidente do STJ participa de "Diálogo Público" no Tribunal de Contas da União

presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, e o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Ação de reparação de danos morais e materiais.

Defeito em computador. Dano material.

Relação entre inteligência artificial e Poder Judiciário será debatida no Instituto dos Advogados

O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

STJ define foro competente para julgar contrato de franquia

Alagoas que referendou o Juízo da Comarca de Brusque (SC) como foro competente para julgar e processar

Sociedade limitada composta por apenas dois sócios, cada qual detentor de 50% das quotas sociais.

Legitimidade ativa da pessoa jurídica.

Aprovado Código de Procedimentos Processuais de SP

, magistrados e serventuários com o objetivo agilizar o trâmite judiciário no Estado.

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

A criação de instâncias exclusivas e especiais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs

Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática

Não é válida fiança dada por pai em mútuo tomado por sua filha, além do prazo inicialmente previsto no contrato celebrado pelas partes do qual constava cláusula de prorrogação automática. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de indenização por registro indevido de nome em cadastro negativo de crédito.

Servidor público. Apelações cíveis. Ação cautelar e ação de nulidade de ato administrativo c/c danos materiais. Objeto comum. Julgamento concomitante.

As implicações jurídicas da interceptação telefônica

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites

Civil. Ação Indenizatória. Acidente de Trabalho. Ausência de Responsabilidade do Empregador.

Súmula nº7 - STJ.

Reconhecida prescrição em processo contra seguradora por desvio de carga de caminhão

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial da AIG Seguros S/A para reconhecer a prescrição em processo contra a empresa Rodoviário Matsuda Ltda., do Paraná.

Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

STF libera circulação de revista com reportagem que cita governador com irregularidades da Petrobras

Juíza havia proibido publicação sobre suposta ligação do governador do Ceará com irregularidades da Petrobras

Falência. Termo legal. Ineficácia dos atos do falido.

Necessidade de ação revocatória (art. 55, do Decreto-Lei 7.661/45).