Reconhecida prescrição em processo contra seguradora por desvio de carga de caminhão

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial da AIG Seguros S/A para reconhecer a prescrição em processo contra a empresa Rodoviário Matsuda Ltda., do Paraná.

Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de roubo de carnes

Acusado transportava carga.

TJ concede segurança a cinco cartorários para continuarem nos cargos

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista

Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora

Justiça condena casal por tortura a bebê de sete meses

A pena foi fixada em 14 anos de reclusão.

Indenização para mulher ofendida por cliente em seu local de trabalho

necessidade e que, em nenhum momento, a atendente fez o mesmo

Vivo deve indenizar cliente que teve o celular clonado por erro da operadora

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação à empresa de telefonia Vivo S.A. para indenizar consumidor do estado do Amazonas que teve o celular clonado por falha na segurança da empresa.

Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e

Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que extinguiu a cobrança de mensalidades de pensão alimentícia provisória não pagas pelo ex-marido à ex-mulher, depois de julgar a ação de alimentos improcedente.

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo

Mantida condenação de dono de restaurante que matou cadela em Limeira

Réu se incomodou com presença do animal no estabelecimento.

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Queda de passageira no interior de ônibus.

Apelação cível. Fratura do tornozelo. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público.