TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

Coca-Cola é multada em R$ 150 milhões por forçar seu monopólio e tentar aniquilar concorrentes

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

II Semana Jurídica da FDDJ

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

Projeto de lei libera insulfilm mais escuro

Ultra Vires Societatis

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Email: [email protected]

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Consórcios, protocolos de intenções e a natureza contratual na Lei 11.107 de 07 de abril de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante, professor universitário na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. [email protected] ; [email protected]; [email protected]; e http://spaces.msn.com/members/direitopublico