Recurso Especial. Responsabilidade Civil em Acidente de trânsito

ARTIGO 535 DO CPC.

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)

Ausência de ratificação. Súmula 418/STJ.

13 anos, em regime fechado, por latrocínio em Joinville

Acusado por latrocínio foi condenado à 13 anos e seis meses de reclusão.

Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual

É abusiva a cláusula contratual que limita os direitos do consumidor, especificamente no que se refere ao tratamento médico

OAB lança campanha nacional pela dignidade dos honorários

Campanha vai contribuir com trabalhos que estão sendo desenvolvidos na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade dos advogados

Taxa Selic não pode cumular com correção monetária

Turma afastou a aplicação de correção monetária no mesmo período de incidência da taxa Selic

Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial

O Ministério Público propôs ação civil pública contra o Banco do Brasil para impedir a cobrança de

Descuido indesculpável não autoriza anulação de ato jurídico

Anulação da transferência de Fazenda cuja localização geográfica real divergia da que constava na escritura.

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

Venda de ascendente para descendente por interposta pessoa. Ato jurídico anulável. Prescrição de quatro anos, na forma do art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916.

Ex-prefeito que contratou serviços de sua própria empresa sofre condenação

Ação de improbidade administrativa

Processual Civil. Agravo de Instrumento. Boletim da AASP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Para Quarta Turma, incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais

O Banco do Brasil terá de pagar indenização por danos morais a um correntista que sofre de demência irreversível

Apelação criminal. Roubo dulpamente majorado. Absolvição pela ausência de provas.

A confissão extrajudicial, corroborada pelas provas testemunhais produzidas em juízo e aos demais indícios, torna certa a autoria do delito.

Abracon está livre de recolher taxa judiciária em ação civil pública

Turma deu razão à associação, que não terá de recolher taxa judiciária em ação civil pública que

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Justiça paulista julgará novamente pedido de indenização de ex-controladores do Banco Noroeste

O banco acusa os auditores de imperícia, negligência e imprudência, pois não teriam detectado

Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.

Execução. Cédula de crédito rural hipotecária.

Cônjuge do devedor.

Intempestividade. Justa causa não comprovada. Agravo Interno não provido

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.