Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras

A primazia da realidade prevaleceu sobre cláusula contratual.

Gratificação recebida por caixa durante 7 anos pode ser suprimida, entende SDI-1

De acordo com a SDI-1, a gratificação só não poderia ser suprimida se tivesse sido recebida por dez anos ou mais

Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas

Diferentemente do que se passou no caso em discussão, somente na hipótese de o empregador, injustificadamente, impedir o descanso remunerado, é que se poderia admitir a conversão das folgas não gozadas em dinheiro

Porte de arma de fogo de uso permitido. Atipicidade alegada.

Arma desmuniciada. Irrelevância.

Comissão debate projeto que regulamenta poder de investigação criminal

PL regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

Tráfico de entorpecentes. Associação eventual. Traficante ocasional. Substituição. Regime.

O depoimento de policial é válido como qualquer outro, podendo escorar um juízo de reprovação.

Combate à pedofilia: fotógrafo de Paracambi é preso em Operação Ilusão do MPRJ e da Polícia Civil

No estúdio do fotógrafo foram apreendidas dezenas de fotos de crianças e adolescentes nuas e

Mudança na Lei da Super-Receita vai permitir cobrir débitos previdenciários com tributos federais

Essa mudança é proposta por dois projetos de lei do Senado (PLS 492 e 699, ambos de 2007) que

Mantida condenação por roubo de boné

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide Tribunal

Narrativa de relação conturbada não causou danos morais.

Ex-marido é condenado a 16 anos de prisão

Réu foi condenado pelo homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e meio cruel cometido contra a ex-esposa

Câmara aprova honorários de sucumbência para advogados trabalhistas

Matéria segue diretamente para apreciação do Senado, sem a necessidade da votação no plenário da Câmara

Justiça de Mogi determina a remoção imediata de idosas de Casa de Repouso

Cada interna deverá voltar para seu representante legal. O pensionato não poderá receber qualquer idoso abrigado, sob pena de multa de R$ 50 mil por paciente novo

Tribunal do Júri condena rapaz

Acusado foi condenado a 14 anos de reclusão por estrangular uma garota de 18 anos

Presidente do TRF defende sigilo de fonte

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena