STJ liberta acusado de furtar R$ 10

O crime ocorreu em uma estação de metrô de São Paulo.

Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Crime de falsidade ideológica cometido por réu civil. Incompetência da justiça militar. Precedentes do STJ.

Quinta Turma mantém aumento de pena para traficante internacional de drogas

O aumento de pena para tráfico internacional de drogas não exige a presença de agentes brasileiros e estrangeiros, ou da existência de conluio internacional.

IAB debate nesta sexta-feira projeto de lei que modifica regras de arbitragem

O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h.

Muro mal construído mata criança e engenheiro é condenado

A juíza da 12ª Vara Criminal de Goiânia, Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, condenou, no final do mês de setembro, o engenheiro civil Guiobaldo Guimarães pela morte de Wemerson Rodrigues Bernardes.

Habeas corpus. Furto qualificado e corrupção de menor. Prisão em flagrante. Negativa de autoria. Matéria de mérito.

Estelionato. Absolvição.

Pena-base e aumento pela continuidade delitiva mantida.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Suspensão dos Prazos Processuais

Interposição do Recurso Especial após o lapso legal.

Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico de drogas

A decisão foi tomada pois a Turma reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena homem por poluição ao meio ambiente

Houve degradação em área de preservação permanente.

STJ nega pedido de suspensão do exercício da quiropraxia por terapeutas no SUS

O pedido da ABQ foi feito contra portaria do ministro da saúde que, em 27 de março de 2017, decidiu manter fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como profissionais capacitados para a prática da quiropraxia.

Penal e Processo Penal

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado.

Habeas corpus. Desclassificação, de homicídio para lesões corporais. Absolvição imprópria.

Apelação defensiva. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Júri condena homem que estuprou, matou e escondeu o corpo

Homem foi condenado a 23 anos de prisão. Ele foi preso três dias após ter cometido os crimes por meio de uma denúncia anônima

Acusado de tentar matar ex-companheira será julgado pelo Júri Popular

Acusado de tentar matar a ex-companheira com uma faca de cozinha teve habeas corpus negado. Para a relatora, a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal é explícita ao estatuir que cabe o presidente do Tribunal do Júri processar os feitos de sua competência, mesmo antes do ajuizamento da ação penal