STF decide limite para multas fiscais que atingem setores como indústria, comércio, logística e energia

STF julga limite da multa isolada por descumprimento de obrigações acessórias; decisão pode reduzir custos e dar previsibilidade às empresas

A Indústria de TI e a nova Lei do SAC

A advogada Maria Cristina Machado Cortez é sócia do escritório Trench, Rossi e Watanabe e atua há 16 anos na área de Tecnologia da Informação e Propriedade Intelectual.

Qual o cenário atual, tendências e oportunidades para cidadania italiana após a reforma?

Corte Constitucional Italiana confirma validade da Lei 91/1992 sobre cidadania iure sanguinis; nova lei de 2025 ainda será analisada

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Art. 466 do CPC.

Recurso de revista. Multa administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista conhecido e provido.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Acusado de tentar matar a ex e uma amiga tem crime desclassificado

Ação penal

Pensão especial para órfãos do feminicídio: um avanço na proteção de crianças e adolescentes

Decreto 12.636/2025 regulamenta pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, garantindo proteção integral e reparação social

Decreto nº 7.259, de 10 de agosto de 2010

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.929, de 9 de junho de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Motorista de empresa é condenado por apropriação indevida

Ação Penal

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.

Havendo condenação em prestação de dinheiro ou coisa, automaticamente se constitui o título da hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.

Paciente ganha ação que autoriza tratamento de coluna

Ação Ordinária

Pensão especial para órfãos do feminicídio: um avanço na proteção de crianças e adolescentes

Decreto 12.636/2025 regulamenta pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, garantindo proteção integral e reparação social

Construtora deve suspender cobrança por imóvel não entregue

Ação de rescisão contratual

Acusado de cometer tentativa de feminicídio é condenado a 12 anos de prisão

Segundo os autos, o réu tentou matar a vítima com golpes de faca, no dia 2 de julho de 2018, em Taguatinga Norte, em razão de não ter se agradado do fato de a vítima encontrar-se em um bar.

Condenado homem que teria tentado matar cunhado na noite de Natal

Acao penal.

Dois acusados de matar preso são condenados

Ação Penal

Justiça condena três médicos acusados de homicídios

Eles foram denunciados por retirar órgãos de pacientes que ainda apresentavam sinais vitais, na década de 1980