União Estável e Lacunas - Parte 1

Sergio Luiz Monteiro Salles, Advogado. Ex Promotor de Justiça, Doutor em Direito pela Università di Roma e pela Faculdade de Direito de Universidade de São Paulo.

Agravo regimental nos embargos de declaração no conflito de competência.

Crime previsto no artigo 20, § 2º, da lei n.º 7.716/89 praticado por meio da rede mundial de computadores - "internet ".

Destinado a regular relações sociais complexas, Código Civil completa 12 anos

Antes dele, as relações sociais no país eram regidas pelo Código Civil de 1916

Direito civil e consumidor.

Recurso especial.

Direito ao sossego. Área residencial. Uso da propriedade vizinha. Ofensa.

Artigo 1.277 do Códgio Civil.

TRF aprova súmula que trata das anuidades da OAB

TST aceita artigo 944 do Código Civil para fixação de valor indenizatório

Com base no artigo, a SDI-1 concedeu indenização de R$ 900 mil reais ao empregado que sofreu acidente de trabalho

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.

Direito civil e processual civil. Recurso especial.

Ação de compensação por danos morais. Matéria jornalística considerada lesiva à honra do autor baseada em informação prestada pelos recorridos.

Compromisso de compra e venda de imóvel. Retardamento na entrega da unidade habitacional no prazo pactuado.

Demora injustificada na prestação do serviço.

Acidente de trabalho. Manuseio de arma de fogo.

Vigilante. Atividade de risco. Dano moral.

Apelação cível. Seguro de floresta atingida pelo fenômeno natural denominado ?catarina?.

Negativa de pagamento com base em alegação de ocorrência de ?ciclone? não elencado como causa excludente da cobertura. Incidência dos princípios que regem os contratos em geral.

Juizo criminal não pode decidir sobre destino de bens da massa falida do Banco Santos

Ex-presidente da OAB será indenizado por ofensas no facebook

Mensagens não se limitaram a expressar a opinião

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Direito civil. Recurso especial. Inventário.

Cônjuge supérstite casado com o de cujus pelo regime da comunhão parcial de bens.

Processo civil. Conflito de competência.

Justiça estadual e justiça federal. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

Valor da indenização por danos morais.

Agravo de instrumento.

Acusado de atirar no rosto da mulher é condenado por tentativa de homicídio

Ação penal

Noções preliminares de Processo Civil - Das provas

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.