Conflito de competência. Ações conexas. Reunião dos processos.

Indicou a empresa como local para sediar o aterro sanitário a Fazenda Santa Rosa, situada em ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, de interesse da UNIÃO, o que torna inteiramente inviável a realização da obra na localidade.

Penhora Questões Atuais

O que mudou no instituto da penhora no processo civil por conta de evoluções legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente

Preclusão é uma palavra peculiar ao léxico técnico-processual tendo seus contornos desenhados por Guiseppe Chiovenda e aperfeiçoados pelo direito processual contemporâneo.

O Incidente de Assunção de Competência e os efeitos em sede do Sistema de Precedentes Brasileiro

O escopo do presente é analisar o incidente de assunção de competência e os efeitos em sede do sistema de precedentes.

Tributário. Prescrição. Decretação de ofício.

A circunstância de terem sido opostos embargos de declaração não é suficiente para acesso à instância especial. No caso, incide a Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.

Execução fiscal. Precatórios de titularidade da agravante.

Nomeação à penhora. Possibilidade.

Rescisória. Ação de despejo c/c pagamento de aluguéis e encargos.

Preliminar de carência da ação.

Ação de cobrança. Exceção de incompetência. Incompetência relativa. Argüição em preliminar na contestação. Princípio da instrumentalidade. Foro competente.

Lugar onde a obrigação deve ser satisfeita. Decisão mantida. Recurso improvido.

Recurso de revista. Honorários a d vocatícios. Litigância de má-fé. Não-conhecimento.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por cerceamento do direito de defesa. Dispensa da oitiva do preposto da reclamada. Não configuração.

Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Omissões não caracterizadas.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

Breves considerações didáticas sobre o conceito de parte e litisconsórcio

Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

OAB defende pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

Pagamento das verbas é questionado pela PGR no Supremo.

Tributário. Execução fiscal. Alegação de nulidade da CDA. Taxa de licença para funcionamento.

Aplicação analógica do recurso especial representativo de controvérsia referente ao carnê do IPTU.

Súmula impeditiva de recurso. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

Processual civil e tributário. Execução fiscal.

Suspensão em virtude do ajuizamento de ação anulatória do crédito fiscal. Embargos à execução. Litispendência.

Processo civil. Execução por título extrajudicial. Contrato de empréstimo. Falta de assinatura de duas testemunhas.

Juntada também da nota promissória emitida à época da contratação, consignando o valor total executado. Possibilidade. Título executivo válido.