Execução trabalhista não admite remição de bens

É este o teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG que, acompanhando voto do desembargador relator, Luiz Ronan Neves Koury, negou provimento a recurso interposto pelos descendentes do executado, que pretendiam remir (retomar) o bem pelo valor do lance oferecido por terceiros no leilão.

STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou o pedido do fazendeiro João Rodrigues Borges Neto contra a expropriação da Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP).

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Mandado de segurança. Agente de controle de endemias. Contratação temporária. Regime celetista. Atos da administração.

Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel rural.

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Agravo. Assistência judiciária. Possibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários.

Agravo. Assistência judiciária.

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou o Esporte Clube Santo André Futebol Profissional a pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Consignação em pagamento - judicial

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido