Penal. Procesual penal. Calúnia.

Crime tipificado no artigo 138 do CP.

Policial é condenado descumprir ordem de acautelar arma durante audiência

Interrogado, o réu confirmou que realmente descumpriu a ordem do Juiz de Direito, o que fez por sua livre e espontânea vontade

Intimar pai de denunciado para depor como testemunha não configura constrangimento ilegal

No pedido, o impetrante sustenta que estaria sofrendo constrangimento ilegal, na medida em que foi arrolado como testemunha em um processo cuja acusação se dirige a outro sócio, seu filho, circunstância que o eximiria de prestar depoimento

Habeas corpus. Sentença condenatória. Artigo 288 do CP. Regime fechado.

Artigo 312 do Código de Processo Penal.

Habeas corpus. Sentença condenatória. O paciente foi condenado nas penas do art. 288 CP.

Regime fechado.

Ex-vereador de Igarapava (SP) pede anulação do processo a que responde por concussão

Acusado da prática dos crimes de concussão e formação de quadrilha, o ex-vereador de Igarapava (SP) J.E.S. impetrou Habeas Corpus (HC 105752), no Supremo Tribunal Federal, para tentar anular o processo a que responde perante a justiça paulista.

Justiça concede liberdade a preso em conformidade com a legislação vigente

A liberdade foi concedida no dia 12/9 a pedido do Ministério Publico do DF e em conformidade com o Código de Processo Penal e o Código Penal vigentes.

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Quinta Turma do STJ mantém multa a defensor que faltou a julgamento no Tribunal do Júri

Segundo o ministro, o defensor não justificou sua ausência à sessão do tribunal do júri.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão em Flagrante

Conversão em Prisão Preventiva

Representação Criminal. Alegação de imparcialidade de magistrado

Proposta de arquivamento pela Procuradoria Geral da Justiça

Sentença condenatória. Falsificação de uísque.

Recurso da defesa objetivando a redução da pena, alteração do regime inicial de cumprimento e isenção do pagamento da multa.

Habeas corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma. Prisão preventiva.

Decretação da medida excepcional como forma de impedir que, solto, o paciente volte a delinquir.

Apelação criminal. Lesões corporais de natureza grave. Recurso da defesa.

Pleito de absolvição. Alegação de que agiu sob o pálio da legítima defesa. Inocorrência.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

Habeas Corpus. Prisão Preventiva mantida em sentença. Direito de recorrer em liberdade

Roubo Qualificado.