CONTRAN - Resolução nº 550, de 17 de setembro de 2015

procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB

CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013

fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Projeto reduz o rigor da Lei Seca

Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) em relação aos níveis de tolerância no consumo de álcool pelos motoristas.

Resolução nº 254, de 26 de outubro de 2007

acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Resolução n° 248 de 27 de agosto de 2007

, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico.

Resolução nº 204, de 20/10/06

que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Resolução nº 331, de 14 de Agosto de 2009

Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado

 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece como crime “permitir, confiar ou entregar a

CONTRAN - Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016

, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.

Apelação criminal. Crime de trânsito. Dirigir alcoolizado.

Situação de hipossuficiência não comprovada. Réu funcionário público estadual. Recurso improvido.

Diária de veículo apreendido não pode ser confundida com multa

Para desembargadores, recolhimento do carro foi necessário para regularização de documentos e pagamento de taxas

Crime de dirigir veículo automotor sob o efeito de álcool.

Autoria e materialidade comprovadas. Hipótese em que a denúncia expressamente mencionou que o agente conduzia veículo sem placas.

Recurso de apelação cível. Ação reparatória decorrente de ato ilícito.

Acidente de trânsito com vítima. Condutor de motocicleta inadivertidamente cruza via principal. Alegação de erro na apreciação dos fatos.

Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação

Resolução nº 289, de 29 de agosto de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

A eficácia das resoluções emanadas pelo Contran após a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro

Aldinete Dantas Alexandre. Economista; Técnica em Trânsito pela SMTT/Maceió; Pós-graduada em Transporte e Trânsito pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Londrina-PR. Caroline Machado Tavares Mendes. Assessora Acadêmica do Núcleo de Extensão da Faculdade de Ciências Jurídicas, do Centro Universitário Cesmac; Advogada; Pós-graduada em Direito Processual pelo CESMAC; Diretora de Educação de Trânsito da SMTT/Maceió.

Mandado de segurança. Ausência de direito líquido e certo.

Pretendida inspeção veicular para aprovação de modificações efetuadas no veículo. Inexistência de prévia autorização para a realização das alterações.

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito.

Atropelamento de ciclista por ambulância de propriedade do município.

Responsabilidade civil. Indenização por acidente rodoviário. Animal na pista.

Rodovia pedagiada.