Fiscalização falha implica culpa em acidente de trabalho

Por ter falhado na fiscalização da atividade contratada, a empresa tomadora dos serviços é culpada subsidiariamente à empregadora de um funcionário morto em acidente de trabalho.

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Testemunhas reconhecem mulher acusada de participar do incêndio do ônibus 350

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Senado adia pela segunda vez comissão para acompanhar denúncias de corrupção em Rondônia

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Câmara aprova proposta que institui pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025.

Presidente do TJ do Rio diz que assassinato da juíza Patrícia Acioli não ficará impune

Os nossos juízes terão a proteção necessária para julgar. Nós não vamos nos intimidar. O caso da juíza Patrícia Acioli foi uma execução. Eu estou amargurado?, lamentou o desembargador

Justiça condena a 12 anos professora que mantinha relacionamento com aluna menor

Apesar da condenção, ?a vítima, devido à intensidade do relacionamento vivido, chegou a declarar em juízo que sentia grande amor pela acusada e, por tal motivo, pretendia, à época do namoro, com a mesma viver por toda a vida?

Tributário. Multa de infração. Depósito (valor ínfimo).

Negado provimento à apelação.

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Questões de Direito Penal

Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo

Reflexões contemporâneas sobre a Justiça

O intrincado conceito contemporâneo de Justiça é alvo tanto da Filosofia do Direito como também da Filosofia Política. Sem aplacar todos os paradoxos e enigmas ainda persistentes.

Pagamento informal. Horas extras. Dano moral. Perdão tácito.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Cobertura do seguro de vida é devida somente até o último dia de trabalho efetivo (Sentença reformada pelo TRT4ªR.)

Rejeitada a conciliação, a reclamada contesta, conforme a resposta das fls. 74/86, argüindo, em preliminar, a inépcia do pedido de pagamento de cestas básicas.