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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:35
Câmara rejeita incentivo fiscal para empresa que contratar idoso e deficiente
O deputado Rui Costa aponta que projeto não prevê medidas de compensação para a queda de receita
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 12:45
Shopping deve indenizar deficiente visual por falsa acusação de furto
Abordados por seguranças, eles foram obrigados a voltar ao caixa e apresentarem a nota fiscal, motivo pelo qual foram liberadas após constatação do equívoco
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 16:49
PGR é a favor de ação da OAB e quer fim de pensões a ex-governador no RJ
Na Adin, a OAB contesta junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do o pagamento de pensão a ex-governador e ex-vice-governador do Estado, bem como a lei estadual, que instituiu pensão mensal e vitalícia às viúvas dos ex-governadores
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 15:10
Advogado de Orlando Silva diz que Ministério Público mudou forma de tratar denúncias contra autoridades
O advogado fez referência ao caso do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que prestou informações ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, antes de o procurador decidir se pediria ou não abertura de inquérito para investigar o ministro
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:40
Cliente que se apavorou com assalto a banco receberá 8 mil por dano moral
"Fácil é verificar que os consumidores estavam vulneráveis no momento da ação dos bandidos?, ressaltou o relator
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 13:29
Revenda de piso cerâmico condenada por vender produto inadequado ao cliente
O revestimento, embora comercializado como próprio para sua destinação, pista de dança, acabou por deteriorar-se em pouco mais de um mês de uso
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 18:15
Supermercado indenizará consumidor que comprou e consumiu bolo mofado
O produto apresentava aspecto normal em sua parte superior, mas em sua parte inferior trazia sinais evidentes de bolor
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 11:38
Divulgação pelo rádio de dívida de clube com jogador não dá direito a indenização
Rádio ter veiculou notícias a respeito de dois cheques emitidos pelo diretor da agremiação, que não foram descontados por falta de fundos
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 15:06
TJ-SP proíbe Fundação Casa de raspar cabelos de internos
DE acordo com o TJ, a prática da raspagem e do corte forçados impede o desenvolvimento sadio da personalidade do menor infrator
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 12:01
Empresa e condutor condenados por atropelar menor na faixa em área escolar
Em razão do ocorrido, a vítima sofreu traumatismo cranioencefálico, entre outras fraturas.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:39
Administradora de pagamento de pedágios terá de ressarcir consumidor
De acordo com a Ação Civil Pública algumas cláusulas do contrato não respeitavam o Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:29
Enfermidade não pode eliminar candidato em fase de concurso
O laudo médico, por si só, já se mostra suficiente a afastar qualquer desrespeito aos princípios da isonomia e impessoalidade, não havendo que se falar em tratamento privilegiado na hipótese de adiamento do exame físico
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:53
Judiciário condena 11 vereadores de Jandira por uso irregular de combustível
Eles terão que ressarcir ao erário público o valor de R$ 190.252,02 por uso de cota de combustível
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:32
Turma determina devolução de valores descontados do trabalhador como estorno de comissões
As vendas eram, supostamente, desfeitas e a empresa descontava do empregado as comissões já pagas
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:17
Fornecedora de energia deve pagar mais por desapropriação de terreno
Terreno de propriedade dos autores da ação foi declarado de utilidade pública para a passagem de uma linha de transmissão
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 14:22
Mantida condenação de acusado de roubar motocicleta
Malta Marques: "fixação da pena-base em seis anos de reclusão é metódica e não merece alteração"
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:55
Ex-presidente do Botafogo terá que indenizar árbitro e auxiliar por ofensas
Montenegro teria feito ofensas gravíssimas à honra e dignidade de ambos, atacando-os como pessoas e profissionais. Indenização foi fixada em R$ 23 mil
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 21:00
Negada indenização a comprador de imóvel em área de preservação permanente
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Porto Belo, e negou indenização ao casal C.A. e A.L.M., que foi impedido de construir em dois terrenos comprados na localidade de Canto Grande, em Bombinhas
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 19:42
Tim Celular tem 90 dias para melhorar os serviços em Coelho Neto
O juiz entendeu ser injustificável a persistência dos problemas de queda, ausência de conexão e incorreta indicação de ?desligado ou fora da área de serviço?, por contrariarem as normas do direito do consumidor
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Legislação » Emendas Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 19:31
Emenda Constitucional nº 67, de 22 de Dezembro de 2010
Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
