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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 19:03
Advogada indenizará ex-marido por ofensa moral em separação judicial
Advogada que atuou em causa própria no processo de separação judicial teria chamado o ex-marido de ?gigolô?, numa referência ao comportamento dele no casamento
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 17:56
Policial civil que mantinha casa de prostituição em São Gonçalo é denunciado pelo MPRJ
Casa de prostituição funcionaria como lanchonete, casa de chá e de sucos. Os acusados arrecadavam cerca de 50% dos valores cobrados pelos programas sexuais, que variavam entre R$ 40 e R$100
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 19:40
Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF
O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 16:57
Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas
O desembargador entendeu que, como fornecedoras dos serviços de pacotes turísticos, as agências de viagens devem responder pela má prestação do serviço de transporte contratado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 15:57
Justiça Federal condena ré por aposentadoria fraudulenta
Ação penal pública.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 06:10
Tributário. IPI. Importação. Pessoa natural. Competência.
Processual civil. Competência para proferir juízo definitivo sobre a admissibilidade de recurso extraordinário.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:55
MP obtém condenação de professoras por tortura de crianças em creche de S. J. do Rio Preto
As professoras foram condenadas à pena de quatro anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por crime de tortura.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 18:17
Mantida ação de execução de título extrajudicial
A confirmação da dívida foi comprovada por uma nota promissória assinada pelo autor do recurso, ora apelante no valor de R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:01
Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital
Os acusados foram condenados à reclusão em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 12:22
Médico será indenizado por lesão na coluna quando praticava rapel
Acidente gerou indenização por fraturas na coluna lombar
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 14:25
TJMS anula processo administrativo que exonerou servidor
Em sessão realizada nesta terça-feira (27) pela 2ª Turma Cível, por unanimidade, com o parecer da PGJ e nos termos do voto do relator, os desembargadores deram provimento ao recurso de servidor público do Município de Camapuã.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 10:40
Complicação em cirurgia dá autonomia a médico para procedimento emergencial
Maria argumentou ter havido problemas na cirurgia, por meio de videolaparoscopia, por negligência e imprudência do médico.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 12:25
Medicamento para Hepatite C deverá ser requerido individualmente no PR
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região na última semana.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 14:20
Deformidade não representa invalidez permanente
Não ficou comprovada incapacidade permanente para o trabalho, mas apenas deformidade permanente na região anterior da perna esquerda.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 12:45
Avó paterna arcará com pensão dos netos, após morte do genitor
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça acolheu parcialmente recurso interposto pela mãe de três menores cujo pai havia falecido sem deixar nenhum benefício à família.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 13:39
Indenização para homem que teve carro furtado em estacionamento de shopping
Segundo os autos, no dia 14 de julho de 2004, o rapaz deixou seu veículo no estacionamento pago do shopping. Duas horas depois, ao retornar ao local, percebeu que seu automóvel havia sido furtado.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 13:23
Caso Dorothy: Regivaldo Galvão é condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária
Conselho de Sentença reconheceu a tese de homicídio qualificado, praticado sob promessa de recompensa
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 09:35
Caixa Seguradora pagará R$ 10 mil a motorista por invalidez permanente
O motorista de ônibus José Tonkio receberá o valor de R$ 10 mil a título de indenização por invalidez permanente, no contrato de seguro firmado com a Caixa Seguradora. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil manteve, por unanimidade, sentença da 2ª Vara da Comarca de Porto União.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Direito de vizinhança. Construção de muro de arrimo a aterro em terreno dos réus.
Obras que importaram sobrecarga no terreno vizinho. Fator determinador de rachaduras no prédio sobre este situado, na parte que se avizinha daquele. Conclusão pericial positiva. Apontamento de outras causas pelos réus que, embora fossem possíveis, porém, no caso específico, não se apresentam como prováveis.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 11:32
Acordo extrajudicial não justifica dano moral de vítima de acidente
O motociclista Luciano Polini teve confirmado o direito ao recebimento de R$ 25 mil por danos morais em decorrência de acidente de trânsito causado por José da Silva, em junho de 2005, na BR-470.
