Ato ilícito de gerente gera indenização a correntista

Depois da compra, o cliente descobriu a existência de outras dívidas vinculadas à propriedade e ao antigo dono, que utilizou o dinheiro depositado para saldá-las.

CNBB defende inclusão de alimentação como direito social na Constituição

Ação de indenização. Dano moral. Configuração. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal a quo. Matéria de prova. Reexame.

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI

Deste modo, fica cassada a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Rodrigo Navarro, que determinou a aplicação do IPCA quando do aumento das tarifas no ano passado.

A multa tributária punitiva

Agravo regimental. Mandado de segurança impetrado contra Colégio Recursal dos Juizados Especiais. Incompetência do STF. Pretendida remessa dos autos ao juízo competente.

Ação de prestação de contas, com pedido de tutela antecipada contra instituição financeira

Modelo de Petição.

Ação declaratória de inexistência de débito. Danos morais. Inscrição de nome do SPC. Prestadora de serviços de telefonia. Responsabilidades subjetiva e objetiva presentes nos autos.

Trata-se de recurso de apelação contra a decisão proferida pela MM.

Ação de indenização por danos morais c/c exclusão do cadastro de inadimplentes com pedido de liminar

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

Estadão terá de pagar R$ 250 mil a cada dono da escola

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de instrumento de procuração outorgado à advogada do agravado. Julgamento oriundo de Juizado Especial. Mandato verbal.

Trata-se de agravo contra decisão que negou processamento a recurso extraordinário interposto em face de acórdão que decidiu pela rescisão de contrato de assessoria e planejamento.

STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário