DECRETO Nº 9.041, DE 2 DE MAIO DE 2017

e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção.

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.

Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.

PEC 45 trará mais vantagens do que desvantagens

Por Mário Augusto Vieira de Oliveira.

Marcola vai a Júri Popular por morte de juiz

Mandado de constatação. Pedido do credor para o Oficial de Justiça constatar nos imóveis dos devedores quais pessoas os ocupam e a que título o fazem, de modo a evitar a realização de penhora de bem de família.

Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana

O governo deve enviar na próxima semana ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam pontos da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023

Ministro mantém prisão de integrantes do PCC presos quando planejavam crimes na Baixada Santista

Foi negado pedido de liminar nos dois HCs aos acusados de integrarem a organização criminosa autodenominada PCC.

Governo estuda mudanças no FGTS e seguro-desemprego para reduzir gastos públicos

O governo avalia alterações no FGTS e seguro-desemprego para conter despesas públicas, com possíveis impactos em empresas e trabalhadores

Posse. Ação de reintegração de posse. Esbulho. Ocorrência. Posse anterior da autora demonstrada pelo constituto possessório.

Ação Indenizatória. Propaganda enganosa. Legitimidade Passiva. Recurso improvido.

. Dano material e moral configurado. Verba reparatória. Fixação.

Partido e ex-candidato terão que indenizar artista por uso indevido de música em campanha

A decisão é do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília.

Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.

Responsabilidade do síndico.

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

A pedido da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado concede liberdade a rapaz acusado de tentativa de furto de boné

O boné furtado é avaliado em R$ 10 mil reais

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos

Garçom suspeito de participação em furto não pode reclamar de ação policial

Autor alega constrangimento pois foi algemado e conduzido na viatura da polícia até a delegacia

Direito administrativo. Servidor público. Equiparação salarial

Cargo Efetivo. Agente Público de Nível Superior. Cargo em Comissão

Prefeito no Ceará descumpre decisão judicial e permanece em exercício

Determinação de afastamento do prefeito foi assinada em junho. Câmara da cidade não elege substituto