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Breve ensaio sobre a importância de Aristóteles para a Filosofia do Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Síndrome de Klinefelter: Ação Anulatória do Registro da Paternidade ou Negatória de Filiação?

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Importantíssima decisão da Justiça devolve a administração das obras a Roberto e Erasmo Carlos.

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O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

As armas de fogo estão presentes desde os primórdios da sociedade, e na medida em que passaram a

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Parecer do advogado criminalista Anísio Gil de Sousa Júnior.

Brevíssimas considerações acerca do "Ensaio sobre a cegueira" de José Saramago

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Aprovação em concurso público e direito à nomeação

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