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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 14:47
Internação em acomodação superior à contratada permite cobrança adicional de honorários médicos
Apesar da cobertura de despesas referentes a honorários médicos estar incluída no plano de saúde hospitalar, os custos decorrentes da escolha por uma acomodação superior à contratada não se restringem aos de hospedagem
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:55
TNU determina concessão de medicamento a portadora de esquizofrenia
Uma portadora de esquizofrenia, que comprovou necessidade médica e hipossuficiência econômica, tem direito a receber do SUS medicamentos considerados de baixo custo para tratar a doença
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 12:13
Suspensa autorização para retirada de vegetação nativa em obra da UFSCAR
Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 10:21
Rejeitados habeas corpus de investigados na Operação Lava-Jato
Os investigados pediam a mesma garantia concedida ao ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, que teve sua prisão preventiva revogada no HC
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:15
Militares temporários têm direito a ressarcimento de gastos com mudança para o local de serviço
Os médicos e demais profissionais de saúde convocados para prestar serviço militar no âmbito do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) têm direito de receber verbas de indenização decorrentes da mudança do local de residência para o de prestação do serviço
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 15:45
Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho
Além das condições que considerou "insuportáveis", o padeiro tinha que trabalhar trancado durante a noite
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Março de 2014 - 11:20
Indenização por danos materiais e morais.
Interrupção do fornecimento de água por aproximadamente 5 dias. Fatura quitada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 13:40
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.
Prisão preventiva decretada. Fundamentação inidônea não verificada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 12:20
Civil e processual civil. Apelação.
Ação de indenização por danos morais. Atraso de voo nacionalforça maior não comprovada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 19:20
Universidade é condenada a pagar danos morais à universitária
Ação de Indenização
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:40
Administrativo. Processual civil.
Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:10
Ação civil pública. Rodeio.
Obrigação de não fazer consistente na abstenção do uso de sedém, esporas, peiteiras, laços e demais instrumentos que causem sofrimento físico.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 14:15
Passageira impedida de embarcar por causa de furacão será indenizada
Ainda que se reconheça a ocorrência de força maior no cancelamento do voo internacional, impõe-se à empresa de turismo prestar assistência aos passageiros, fornecendo acomodação e meio de transporte alternativo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2013 - 10:10
Estabilidade provisória.
Dispensa por motivo financeiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:40
Apelação cível. Transporte. Vale-pedágio.
Responsabilidade do embarcador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 14:45
Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais. Perícia requerida por ambas as partes.
Decisão que determinou que o autor custeasse os honorários periciais. Isenção de pagamento em razão do deferimento da justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 20:20
Recurso de M.A.S. é adiado
Relator pediu vista para analisar documentos novos trazidos pelos advogados, que alegam cerceamento de defesa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:05
Direitos da personalidade. Presunção de não culpabilidade. Dever de veracidade.
Princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:55
Dano moral. Fato narrado não caracteriza a lesão pretendida
Indeferimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:45
Aviso prévio cumprido em casa. Verbas rescisórias.
Prazo para pagamento.
