Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

Estabilidade provisória para Gestante

Contrato de experiência. Gestante. Aborto.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Proteção à maternidade.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal.

Denúncia inepta. Ausência de descrição precisa e circunstanciada dos fatos atribuídos ao denunciado, obstando exercício da garantia constitucional da defesa ampla. Atipicidade penal da conduta.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Quantum. Sucumbência.

Recurso ordinário. Danos morais.

Participação em movimento grevista.

Habeas corpus. Exploração de jogo de bingo. Trancamento da ação penal.

Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Correto recebimento da denúncia.

Depósito recursal deve ser recolhido em condenação de pagamento de honorários advocatícios em ação que não decorra de relação de emprego

A Segunda Turma do TRT 10ª Região considerou deserto recurso interposto por sindicato em ação na qual a entidade foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios decorrente de sucumbência.

Gravidez não ameniza exoneração por prática de nepotismo

Com a decisão, a sentença da Comarca de Curitibanos, que condenara o poder público à indenização, foi reformada.

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Babá agressiva, mesmo grávida, pode perder licença maternidade

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

Assalto à mão armada dentro de trem. Fato exclusivo de terceiro, a afastar responsabilidade objetiva da transportadora.

Indenização. Dano material e moral.

Apelação cível.

Queda em interior de coletivo. Nexo de causalidade.

Recurso de revista.

Estabilidade acidentária.

Assédio moral. Ausência de prova. Reparação incabível.

Não se defere reparação por assédio moral alegado e não provado pela empregada.