Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

Burocracia não pode impedir direito adquirido de aposentado

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Município obrigado a doar remédio

Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

Município indeniza motociclista

Indeniza motociclista.

"Fenômeno Veloso" abala o Congresso de novo

Congresso

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas