Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Vítima de violência sexual será indenizada

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

PCC faz greve de fome contra reforma em presídio

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público