Recurso de apelação. Criminal. Art. 302, § único, inc. IV da Lei nº 9.503/91. Consideração do primeiro laudo pericial. Pretendida absolvição.

Improcedência. Laudo pericial deficiente suplementado por laudo indireto que demonstra conhecimento técnico-científico.

Farmacêutica presa por irregularidades em estabelecimento será indenizada

Ela foi responsabilizada, juntamente com os proprietários, por irregularidades verificadas em estabelecimentos que operam com a mesma marca.

Elisão da ordem de prisão civil por dívida alimentar

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Prescrição retroativa. Configuração. Uso de documento falso. Consumação. Simples uso. Fim almejado. Irrelevância. Autoria e materialidade demonstradas.

Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

Prescreve o parágrafo primeiro do artigo 789 da CLT que as custas e o depósito recursal serão pagos e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Indenização. Colisão automotiva. Ultrapassagem em local proibido. Não caracterização da responsabilidade.

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Filha de vítima protesta contra lentidão da Justiça

Suzane passa a cumprir prisão domiciliar em apartamento em SP

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Reclamação. Férias.

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

A Verdade, novamente, Triunfará.

Jayme Lielson de Vasconcelos Salgues - Policial Federal - Pós-graduado em Direito Público

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública