Execução. Penhora. Bem do casal. Precedentes da Corte.

Seguro. Acidente de trânsito. Embriaguez. Nexo de causalidade. Comprovação.

Menor não pode visitar pai na prisão

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Presidente do STJ recebe nova lista com decisões disciplinares da OAB do Rio de Janeiro

O “federalismo centrífugo de compras públicas” na regulamentação da Nova Lei de Licitações

Aparentes violações ao art. 84, IV da CF/88 quando da regulamentação da NLGLC (Lei nº14.133/2021).

O significado da doutrina para a Ciência do Direito[1]

A despeito dos doutrinadores que desconsideram a doutrina e a jurisprudência como fonte de direito

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos morais.

Aluna baleada em campus universitário.

STJ suspende pagamento de gratificação aos servidores do Idema

Ação de indenização. Dano material e moral.

Aquisição de produto impróprio. Material de construção.

Crime praticado contra servidor público. Legitimação concorrente. Ministério Público e ofendido. Oferecimento de representação.

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Conflito positivo de competência. Execução de despesas condominiais. Obrigação propter rem. Falência do condômino executado. Competência do juízo universal.

que originárias de cobrança de obrigações propter rem.

O Tratamento da Herança no âmbito do Conflito das Leis, à luz das Disposições Constitucionais Brasileiras

O escopo do presente está assentado em analisar o tratamento da herança no âmbito do conflito das leis.

Deputado pede processo contra Lula por caixa 2 em campanha

Reserva mental no Código Civil brasileiro e no direito alienígena

A reserva mental, relevante na teoria do direito civil, envolve conflito entre vontade e declaração. Pouco explorada, integra a teoria geral do negócio jurídico, suscitando questões sobre consentimento e efeitos legais.

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

, estando presente em inúmeros diplomas legais, além de textos constitucionais e, apesar disto, não se

Justiça suspende nomeação e pagamento de comissionados

Juíza determinou a suspensão das nomeações e dos pagamentos dos comissionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais