Plano de saúde deve permanecer no pólo passivo de ação

A Unimed Cuiabá - Cooperativa de Trabalho Médico deverá permanecer no pólo passivo de uma ação por ter negado a uma cliente que tinha o plano de saúde Uniplan Nacional, vinculado à Unimed Oeste Paraná, o direito de efetuar um exame médico.

Juiz Sérgio Moro concede à defesa de Odebrecht acesso a parte os autos da Operação Acarajé

Advogados do empreiteiro terão acesso a investigações contra o marqueteiro João Santana, Mônica Moura e o operador de propinas Zwi Skornicki

Presidente do STF arquiva pedido de Eurides Brito para regressar ao cargo de deputada distrital

Ela sustentava incompetência do Poder Judiciário para decretar o afastamento e, por isso, pretendia

Agravante deve comprovar abusividade de encargos

de tutela e, com base em metodologia própria, definiu como apropriada a quitação de dívidas pagando valores menores que os fixados pela instituição

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Indenização. Dano moral. Instalação de linha telefônica. Fraude. Negligência da prestadora de serviço de longa distância. CDC.

Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Campeão Ltda.

Cooperativa deve restabelecer contrato rescindido unilateralmente

Em Primeira Instância o beneficiário do plano pleiteou, e obteve liminarmente, o restabelecimento

Habeas corpus. Súmula 691/STF. Especialização de competência (ratione materiae). Provimento 275 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em

Instituição financeira deve pagar diferenças

Nas ações de cobrança sobre as diferenças aplicadas na caderneta de poupança, a prescrição é vintenária (20 anos) e não quinquenária (cinco anos).

Clube deve indenizar por afogamento de criança em piscina

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso majorou o valor a ser indenizado a um casal que teve o filho morto ao afogar-se na piscina de um clube recreativo de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá).

Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.

Servidor sob investigação deve receber salário integral

Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Roubo. Ausência de fundamentação. Pena. Redução. Circunstâncias judiciais. Impossibilidade.

Óbvio ululante A República proclamada por um monarquista.

. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de instrumento de procuração outorgado à advogada do agravado. Julgamento oriundo de Juizado Especial. Mandato verbal.

face de acórdão que decidiu pela rescisão de contrato de assessoria e planejamento.

TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral

infortúnio sofrido pela vítima e servir de exemplo para que o agente não mais produza atos desta natureza no desenvolver de suas atividades.