Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da Educação

Ação direta de inconstitucionalidade.

Alteração da lei orgânica do município de São Francisco do Sul objetivando a inclusão de restrições não impostas pelas constituições federal e estadual.

Borracheiro tem recurso provido em parte

TJ reduziu a pena do réu de 15 para 14 anos de reclusão em regime fechado devido ao fato de haver confissão espontânea sobre homicídio

Para cobrar R$ 1,5 mil, Estado faz Judiciário gastar R$ 4,5 mil

Segundo o presidente do CNJ, a maioria das execuções fiscais é de pequeno valor, mas são milhões de processos que sobrecarregam a Justiça brasileira

OAB: erro crasso da Justiça mostra que Brasil não pode aplicar pena de morte

OAB denuncia ''censura prévia'' de juiz contra Estadão

Inconstitucional e Censura prévia foram as expressões mais repetidas entre representantes de

OAB-RJ também adere ao Exame de Ordem unificado

Último juiz preso tem habeas corpus

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Responsabilidade solidária ou subsidiária. Ausência de prova quanto aos requisitos necessários.

Ação de restituição de quantia paga. Consórcio de imóvel. Desistência. Devolução das parcelas pagas. Termo inicial. Trinta dias do encerramento do grupo.

Orientação do STJ. Inversão do ônus de sucumbência. Recurso conhecido e provido.

Justiça julga ação procedente e determina rescisão de contrato com subconcessionária

A subconcessionária não cumpriu diversas cláusulas contratuais por falta de investimentos, causando prejuízo à população

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins. Agravo regimental parcialmente provido.

Plenário cancela Súmula 599 e admite embargos de divergência em Agravo Regimental

Direito processual civil e tributário. Execução fiscal. IPTU. Prescrição.

A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.

Presidente nacional da OAB diz que magistrados precisam trabalhar mais

Recurso de apelação cível. Ação Civil Pública. Revisão de contratos bancários. Sindicato rural. Ilegitimidade ativa.

revisão de contratos bancários, firmados entre sindicalizados e Instituições Financeiras.

Esporte e música uma parceira fantástica!

DJ do vôlei faz a diferença nessas olimpíadas!