Reconhecida repercussão geral sobre convocação de médico dispensado do serviço militar

pelo qual deu provimento ao agravo e o converteu em recurso extraordinário

Ministro comunica ao TRT-3 sobre interpretação errada de sua decisão

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

2ª Turma concede liberdade a réu acusado de homicídio em 2001 e não julgado até hoje

Relator do mensalão começa hoje a apresentar seu voto

O julgamento entrará em ritmo mais tranquilo, com sessões apenas às segundas, quartas e quintas

Banco ganha direito de ressarcir cliente desistente somente ao final do consórcio

A decisão, que deve ser seguida de agora em diante, define ainda o prazo de 30 dias após o encerramento do grupo para o banco realizar o repasse ao cliente desistente.

Ação revisional não pode ser julgada improcedente sem contrato nos autos

Recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Culpa concorrente entre a instituição financeira e a beneficiária do título protestado.

O dano moral se presume, bastando para a sua configuração que a parte demonstre o ato ilícito que gerou a lesão à vítima.

Ministro Humberto Gomes de Barros é o novo presidente eleito do STJ

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

Dilma desiste de constituinte para reforma política

Plebiscito sobre o assunto é convergência possível

Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação indevida de cadastro

Filho assinou TV por assinatura em seu nome

STJD exclui time cearense da Série B

Clube foi punido e multado em R$ 50 mil por ir à Justiça e pleitear vaga no Brasileirão

Paciente consegue na Justiça medicamento de alto custo

Uma portadora de deficiência de GH deverá receber gratuitamente os remédios por mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais