ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Em dez anos, STF não condenou políticos

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Quarta Turma reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.

Registro de imóveis. Carta de Arrematação.

Imóvel pertencente a condôminos com quinhões diferenciados.

Progressão para o regime semi-aberto. Permanência do réu na cadeia pública enquanto aguarda vaga no estabelecimento penal adequado.

Ação de dissolução de sociedade. Ação julgada parcialmente procedente. improcedência das cautelares de busca e apreensão.

Indenização. Revogação de desapropriação e devolução do bem imóvel. Pedido de indenização pelo tempo de constrição.

Execução fiscal. Lei Estadual nº 10.135/98. Parcelamento do débito. Acordo que excluiu da execução o valor referente à multa por atraso e juros de mora. Atraso de três dias no pagamento da penúltima parcela.

Condenação imposta. Defesas pessoais conflitantes. Réus, não obstante, assistidos pela mesma defensora, a partir das defesas prévias. Nulidade pronunciada de ofício.

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Oposição derrota governo e altera MP que reajustou o salário mínimo

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório

TJSP mantém nulidade de reajustes em plano de saúde

Índices adotados sem fundamento

Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa

Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.

Tribunal confirma multa por ausência de terminal de consulta de preços em lojas de materiais de construção

Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon.