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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 10:00
É possível Usucapião em apartamento em Condomínio irregular, sem registro no Cartório?
Muita gente ocupa apartamentos estabelecidos em empreendimentos/condomínios irregulares, sem
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 11:58
Justiça nega indenização à mulher impedida de entrar sem máscara em estabelecimento
Os funcionários da ré, em nenhum momento, tiveram a vontade dirigida a causar à autora qualquer tipo de constrangimento, de sorte que, se tal veio a ocorrer, deveu-se à própria atitude da autora, chamando a atenção de todos que estavam no local.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 09:51
Interpretes de música sem contrato e agora como ficam os direitos conexos?
Sou titular de direitos autorais conexos mas não tenho contrato algum, o que fazer? Não tenho direitos?
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 13:04
Contrato de franquia pode ser válido mesmo sem estar assinado: advogada explica
Marina Nascimbem Bechtejew Richter explica que para um contrato de franquia ser considerado válido, basta a comprovação da vontade tácita das partes.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:27
É possível a Usucapião Extrajudicial de imóvel sem edificações e benfeitorias?
Nem todas as modalidades de Usucapião exigem edificação e/ou moradia no local. É preciso conhecer seus detalhes.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 11:08
Mantida condenação de médicos acusados de retirar órgãos para transplante sem morte encefálica de pacientes
O caso ocorreu na Comarca de Taubaté.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 15:00
Comissão aprova projeto que obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia
Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 14:38
Como trabalhar a mediação de conflitos em todos os tipos de negócios sem complicações ou prejuízos
Facilitar os diálogos que muitas vezes podem parecer infrutíferos.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 10:17
Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial
O entendimento foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 11:27
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial
polícia, sem observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e sem nenhum tipo de perícia técnica.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Abril de 2021 - 09:57
Meus pais venderam a casa para meu irmão sem minha concordância. Consigo anular?
A venda de ascendente para descendente é anulável e convalesce com o tempo.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 11:28
Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso
A Cesan terá 120 dias para declarar a nulidade dos atos e realizar o retorno dos beneficiados.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 13:27
Administradora consegue anular advertência por remarcar férias sem falar com chefia
A decisão leva em conta que não havia exigência de diálogo prévio antes da marcação no sistema.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 09:55
Não pretendemos fazer Inventário. Podemos vender os bens da herança sem processo judicial?
SEM inventário, somente a realização do mesmo pode regularizar, por exemplo, o Registro Imobiliário.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 12:37
Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva
Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:07
Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados
A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 12:30
Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 12:13
Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico
No caso analisado pelo colegiado, um homem foi condenado pelo crime porque, a seu pedido, duas mulheres praticaram atos libidinosos em duas crianças e lhe enviaram as imagens.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 16:24
Operadora e administradora são condenadas por cancelamento de plano sem aviso prévio
A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 14:46
Se o locador entra no imóvel do locatário sem permissão, é invasão
Entenda quais são os problemas que podem levar o inquilino a processar o proprietário.
