Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 17:31

Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação

A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 10:39

Sem dados de SP, Brasil tem 968 mortes por Covid-19 registradas em 24 horas

País conta 183.822 óbitos registrados e 7.042.695 diagnósticos de Covid-19.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 16:06

É possível usucapião de apartamento em prédio irregular, sem registro em Cartório?

Usucapião pode ser realizado pela via Judicial e pela via Extrajudicial, sempre com assistência de Advogado.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 11:21

Terceira Turma afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu

Para o colegiado, o cumprimento da determinação judicial não contou com resistência do recorrente e solucionou os principais problemas apontados pelos vizinhos – como segurança, passagem e ventilação –, não havendo motivo para a exigência de astreintes nos autos.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 10:26

Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários

A Decisão é da Terceira Turma.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 14:11

Empresa é condenada a indenizar passageira que ficou sem mala durante toda a viagem de férias

A ré foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. A ré terá também que restituir o valor de R$ 122,92 pelos danos materiais.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 11:53

Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa

A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:07

Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 14:12

Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir

Para a 3ª Turma, a situação afeta a integridade psíquica do trabalhador.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 14:24

Afastada condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico

A inspeção visual era feita de indiscriminada em relação aos empregados.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 11:58

Hospital não é responsável por suicídio de paciente sem registro de problemas psiquiátricos

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 09:51

Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

O caso analisado pelos ministros diz respeito a uma empresa fabricante de explosivos que presta serviços de detonação de rochas. Ela entrou com mandado de segurança contra o pagamento de IPI cobrado na saída dos explosivos da fábrica para os locais de serviço.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Julho de 2020 - 12:07

Companhia aérea deve pagar danos morais por desvio de pouso sem comunicação prévia

O usuário embarcou em voo com destino a Congonhas/SP, mas desceu da aeronave na cidade de Campinas/SP.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Maio de 2020 - 13:25

Facebook é condenado a indenizar tatuador por bloqueio de conta comercial sem justificativa

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 16:52

Empresa de turismo não pode realizar cobranças de contrato firmado sem anuência do consumidor

Cabe recurso.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 11:22

Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico

Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 16:43

Empresa terá que reagendar viagem de idosos sem custos devido ao surto de coronavírus

Os autores estavam com viagem marcada para Lisboa, em Portugal. A decisão possui caráter liminar.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:37

Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:23

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

Autora da ação tinha união estável com segurado.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 16:20

Banco é condenado por encerrar conta unilateralmente e sem comunicação prévia

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil a título de reparação por danos morais à autora.

Exibindo resultado de 2261 até 2280 de um total de 53155

A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato.

País conta 183.822 óbitos registrados e 7.042.695 diagnósticos de Covid-19.

Usucapião pode ser realizado pela via Judicial e pela via Extrajudicial, sempre com assistência de Advogado.

Para o colegiado, o cumprimento da determinação judicial não contou com resistência do recorrente e solucionou os principais problemas apontados pelos vizinhos – como segurança, passagem e ventilação –, não havendo motivo para a exigência de astreintes nos autos.

A Decisão é da Terceira Turma.

A ré foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. A ré terá também que restituir o valor de R$ 122,92 pelos danos materiais.

A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.

Para a 3ª Turma, a situação afeta a integridade psíquica do trabalhador.

A inspeção visual era feita de indiscriminada em relação aos empregados.

A Decisão foi unânime.

O caso analisado pelos ministros diz respeito a uma empresa fabricante de explosivos que presta serviços de detonação de rochas. Ela entrou com mandado de segurança contra o pagamento de IPI cobrado na saída dos explosivos da fábrica para os locais de serviço.

O usuário embarcou em voo com destino a Congonhas/SP, mas desceu da aeronave na cidade de Campinas/SP.

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.

Cabe recurso.

​​​​​​​​Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.

Os autores estavam com viagem marcada para Lisboa, em Portugal. A decisão possui caráter liminar.

A Decisão foi unânime.

Autora da ação tinha união estável com segurado.

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil a título de reparação por danos morais à autora.

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Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.