Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:33

Motoristas de terminal portuário não se enquadram em categoria diferenciada

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:38

Empresas condenadas em 30 mil reais por danos morais

condenadas a pagar R$ 30 mil a um montador que trabalhou apenas dois meses e foi dispensado sem justa causa.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:36

Telemar é condenada a pagar indenização de 10 mil por negativação indevida

incluído no Serasa, sem nunca ter contratado os serviços da telefônica.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 10:05

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 18:48

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 16:54

MP não necessita de autorização para requerer diligência investigatória

diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 13:25

Direção da Câmara acata relatório que pede cassação de André Luiz

mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Casa.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:30

Causas e conseqüências

de "promover divulgar, incentivar, coordenar, deflagrar, comandar ou executar greve" sem antes
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 07:02

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 13:29

José Alencar diz que reforma agrária ainda não começou

disse que sem condições tecnológicas as pequenas propriedades não têm como dar certo.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 07:02

Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado

A seção considerou que a despedida sem justa causa era obstativa à aquisição do direito, ou seja, a
Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 12:32

Congresso destaca a conciliação como alternativa para desafogar o Judiciário

qual as partes em conflito chegam a um acordo sem necessidade da abertura de um processo judicial.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 09:01

TST afirma inviabilidade de PDV com indenização adicional

A indenização adicional para o empregado demitido sem justa causa no mês anterior à data-base
Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 16:32

Estados Unidos apertam restrições à entrada ilegal no país

Imigração brasileira ilegal sofre queda e permanência no país norte-americano aumenta.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 18:19

Análise crítica da extinção da dívida e exoneração do credor nos contratos com cláusula de alienação fiduciária (art. 27, § 5º da Lei 9.514/97) e a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil)

Por Luiz Antônio Lorena de Souza Filho.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Ação de indenização por danos morais. Alteração de horário de vôo sem comunicação prévia ao cliente. Aborrecimentos e frustação que se carcterizam como ofensa à personalidade e impõem o dever de indenizar.

Em suas razões de inconformismo, requereram os primeiros Apelantes a majoração dos danos morais, diante da situação fática esposada nos autos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00

Associação de municípios. Natureza jurídica. De acordo com o inciso II, do artigo 37 da CR, reputa-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente da administração pública sem observância do requisito da aprovação prévia em concurso público.

Contudo, tal regra somente se aplica aos entes da administração pública direta, indireta e fundacional, o que não é o caso da primeira reclamada (AMBAJ), que se configura como uma associação de municípios, entidade civil de duração indeterminada, que tem como finalidade a integração administrativa, econômica e social dos municípios que a compõe.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00

Salário complessivo. Validade. Nos termos da Súmula 91 do TST, é vedado o pagamento de parcelas salariais distintas sob o mesmo título, sem que seja feita a discriminação isolada de cada uma delas.

Tal prática caracteriza o pagamento de salário complessivo, o qual é considerado inválido, por configurar fraude à aplicação dos preceitos trabalhistas (artigo 9º da CLT).
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00

Execução fiscal. Sentença que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito por ausência do processo administrativo nos autos. Exigência que não encontra amparo legal. Aplicação da regra contida no art 557, § 1º, do CPC.

Prescrição que deve ser reconhecida de ofício, na forma do artigo 219, parágrafo quinto, do CPC. Extinção do processo com julgamento do mérito com relação aos tributos prescritos, consoante o disposto no artigo 269, IV, do CPC. Provimento parcial do recurso para prosseguimento do feito com relação aos tributos não atingidos pela prescrição.

Exibindo resultado de 4301 até 4320 de um total de 53162

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem

condenadas a pagar R$ 30 mil a um montador que trabalhou apenas dois meses e foi dispensado sem justa causa.

incluído no Serasa, sem nunca ter contratado os serviços da telefônica.

reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de

concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender

diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.

mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Casa.

de "promover divulgar, incentivar, coordenar, deflagrar, comandar ou executar greve" sem antes

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não

disse que sem condições tecnológicas as pequenas propriedades não têm como dar certo.

A seção considerou que a despedida sem justa causa era obstativa à aquisição do direito, ou seja, a

qual as partes em conflito chegam a um acordo sem necessidade da abertura de um processo judicial.

A indenização adicional para o empregado demitido sem justa causa no mês anterior à data-base

Imigração brasileira ilegal sofre queda e permanência no país norte-americano aumenta.

Por Luiz Antônio Lorena de Souza Filho.

Em suas razões de inconformismo, requereram os primeiros Apelantes a majoração dos danos morais, diante da situação fática esposada nos autos.

Tal prática caracteriza o pagamento de salário complessivo, o qual é considerado inválido, por configurar fraude à aplicação dos preceitos trabalhistas (artigo 9º da CLT).

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