Indenização por acidente com ambulância

Publicidade indevida leva a condenação

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Atentado violento ao pudor. Reconhecimento da forma tentada. Requisitos para a progressão de regime. Exame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Afastamento do óbice à progressão do regime prisional.

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Condenação de ex-namorado por enviar e-mails divulgando a vida íntima da moça

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Lula é notificado e tem cinco dias para dar explicações ao TSE sobre o caso do dossiê

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

HC. Crime hediondo. Regime integralmente fechado. Pretendida progressão de regime. Ordem parcialmente concedida

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo