Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Roberto Busato diz que situação no Rio é de total descalabro

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

OAB-MS: valorização da advocacia interessa também ao cidadão

Abdala participa de encontro da Anamatra sobre direitos humanos

Durante o congresso, o ministro Francisco Fausto, ex-presidente do TST, será homenageado por mais de 800 juízes do Trabalho.

Congresso destaca a conciliação como alternativa para desafogar o Judiciário

Uma medida que tem se mostrado eficaz para desafogar o Judiciário é o estímulo à conciliação, pela qual as partes em conflito chegam a um acordo sem necessidade da abertura de um processo judicial.

Novos juizados especiais

Sandro D'Amato Nogueira - O autor é Conciliador do Juizado Especial Cível de Guarulhos - Anexo UNG, Graduando em Direito pela Universidade Guarulhos Cursando Direito Constitucional - IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista dos Magistrados.