Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007

habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

STJ: prescrição de ações sobre proventos abrange apenas as parcelas de anos anteriores

O caso trata da cobrança de reajuste de servidor da Fundação Nacional de Saúde decorrente da Unidade de Referência de Preços

Lei nº 12.031, de 21 de Setembro de 2009

semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

cumprir totalmente a pena); reincidência ficta (cometida após o transito e julgado de sentença

Ophir: CNBB avança ao enfrentar tabu e defender punição a padres pedófilos

) que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) avança ao defender a punição judicial dos padres envolvidos em crimes de pedofilia.

Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006

Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da

Resolução nº 318, de 5 de Junho de 2009

transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional.

Conselho da OAB SP aprova desagravo à advogada detida em visita prisional a cliente

As frequentes violações das prerrogativas profissionais da advocacia nos Centros de Detenção

Atos do Conselho da Justiça Federal devem ser impugnados diretamente no STJ

CJF instaurou processo administrativo para apurar a regularidade de pagamentos autorizados pelo TRF5 a juízes federais

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Ministra Eliana Calmon passa a integrar o Conselho da Justiça Federal

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Presidente do Conselho Federal da OAB faz crítica ao ministro Jobim

Conselho da Justiça Federal lança obra sobre "As Minorias e o Direito"

A obra está disponível no site do Conselho, na página Publicações.

Congresso Nacional aprova projeto com novas regras para emendas parlamentares

Congresso aprova novo projeto de resolução para modernizar e aumentar a transparência nas emendas

Empresas Simples Nacional sofreram mudanças com a Reforma Tributária

Breve comentário sobre as mudanças que passaram as empresa optantes pelo Simples Nacional em

Desrespeito à Bandeira Nacional poderá ser considerado crime

O PL 2.303/2022 prevê detenção, de dois a quatro anos, e multa para quem “destruir ou ultrajar

CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

Texto também permite a contratação de até dois empregados pelo microempreendedor individual.

Paixão nacional, os memes também podem desrespeitar direitos autorais

Especialista em novas tecnologias no universo jurídico explica que compartilhamento de imagens não as tornam de domínio público.