Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?

Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

HC. Falsidade ideológica. Art. 307, do CP. Nome e idade falsos perante a autoridade policial e o Ministério Público.

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Renan se compromete a ajudar os municípios