Portaria nº 1.220, de 11 de julho 2007

Regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.

Presidente e relator da CPI sugerem aumento salarial para controladores

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Ministra quebra sigilo do inquérito sobre operação

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Máfia do jogo tenta sacar R$ 4 milhões

YouTube sofre processo de US$ 1 bilhão

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Alvaro Dias denuncia esquema de lavagem de dinheiro por meio de loterias

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Recurso de Revista. Danos morais. Revista íntima.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Decreto nº 6.016, de 14/01/07

Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Para onde trilha o CNJ

Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados, consultor de direito público e tem diversos trabalhos publicados em jornais e sites jurídicos. E-mail: [email protected]. Colaboradores de pesquisa: Camila Matos Montalvão, Igor Matos Montalvão e Jurema Montalvão, acadêmicos de direito.

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça